TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO FIDELIZAÇAO ÓTICAS OCR
Este documento refere os termos e condições pelos quais o Utilizador pode fazer uso da Fidelização ÓTICAS OCR e do site oticasocr.pt, daqui para frente designados por ÓTICAS OCR, e regula o Tratamento dos Dados Pessoais fornecidos pelos utilizadores, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril (RGPD).
Condições de Utilização
Ao usar a ÓTICAS OCR, o Utilizador está a aceitar, sem reservas, estes Termos e Condições e a concordar respeitá-los. Se o Utilizador não concordar com estes Termos e Condições não deverá usar a ÓTICAS OCR.
Direitos de autor
ÓTICAS OCR é propriedade e copyright© da ÓTICAS OCR, Lda. Os conteúdos, materiais e informações disponibilizados na ÓTICAS OCR, estão protegidos por direitos de autor, e são propriedade da ÓTICAS OCR, Lda.
Salvo autorização específica da ÓTICAS OCR, Lda, todos os conteúdos, materiais e informações disponibilizados na ÓTICAS OCR, incluindo texto, imagens, áudio e vídeo, não podem ser distribuídos, modificados, transmitidos, reutilizados, reproduzidos, afixados de novo ou utilizados total ou parcialmente com fins públicos ou comerciais.
Marcas e Lojas
ÓTICAS OCR é uma aplicação e uma plataforma de fidelização agregadora de marcas/lojas. Todas as insígnias, produtos, marcas, marcas registadas, marcas de serviço ou marcas de serviço registadas mencionadas em qualquer parte da ÓTICAS OCR pertencem aos seus respectivos proprietários.
Qualquer produto, processo ou serviço descrito na ÓTICAS OCR pode ser objeto de outros direitos de propriedade industrial detidos por empresas nossas associadas, não se encontrando licenciado pela ÓTICAS OCR.
O uso das insígnias, marcas, nomes de produtos, marcas registadas, marcas de serviço ou dos demais direitos de propriedade industrial mencionados em qualquer parte da ÓTICAS OCR, por terceiros não expressamente autorizados, é proibido por lei.
As marcas/lojas que disponibilizam ofertas, descontos ou cupões são aqueles que aderiram à ÓTICAS OCR, nos termos acordados com a ÓTICAS OCR, Lda. Cada oferta, desconto, ou cupão disponibilizado na ÓTICAS OCR é da exclusiva responsabilidade das marcas/lojas aderentes assim como os termos e condições das referidas ofertas, descontos, ou cupões, não podendo ser imputada, seja a que título for, qualquer responsabilidade pelas mesmas à ÓTICAS OCR, Lda.
As ofertas, descontos, ou cupões são sempre disponibilizados, através da ÓTICAS OCR, durante um período de tempo específico e só estarão disponíveis durante o período de tempo indicado.
Utilização da Aplicação
Ao usar a ÓTICAS OCR, o Utilizador compromete-se que:
Acessibilidade à plataforma ÓTICAS OCR
A ÓTICAS OCR, Lda. reserva-se o direito de cancelar ou alterar o serviço que presta através da ÓTICAS OCR, sem aviso prévio, aos Utilizadores que não cumpram os presentes Termos e Condições. A ÓTICAS OCR, Lda. não será responsável se, por qualquer razão que não lhe seja imputável, a ÓTICAS OCR não estiver disponível num determinado momento ou por certos períodos de tempo.
A ÓTICAS OCR, Lda. também poderá restringir o acesso dos titulares de contas ÓTICAS OCR a alguns, ou todos, os conteúdos da ÓTICAS OCR.
Interação da ÓTICAS OCR com o utilizador
Com o objetivo de maximizar a dinamização de ofertas, o Utilizador concorda que lhe sejam enviadas informações periódicas respeitantes ao funcionamento da plataforma de fidelização. O utilizador autoriza expressamente que os dados por si fornecidos aquando do processo de criação da sua conta ÓTICAS OCR, façam parte integrante destas informações periódicas e que as mesmas sejam transmitidas e partilhadas com as marcas aderentes à plataforma ÓTICAS OCR.
Interação do utilizador com a plataforma
O Utilizador ÓTICAS OCR deverá identificar-se no ponto de venda apresentando o cartão da marca correspondente. Todos os cartões a que o utilizador aderiu estarão disponíveis na ÓTICAS OCR. O utilizador pode também identificar-se indicando o seu nº de cartão, telemóvel, NIF, ou email utilizados no preenchimento do formulário de registo, no entanto fica ao critério de cada marca aceitar ou não a utilização destes dados.
As ofertas, descontos ou cupões só serão atribuídos mediante a identificação do consumidor como utilizador registado na plataforma ÓTICAS OCR.
Cancelamento de descontos ou cupões
A ÓTICAS OCR, Lda. não se responsabiliza pela efetiva disponibilidade das ofertas, descontos, ou cupões criados pelas marcas, pela sua qualidade, conformidade, caraterísticas e condições comerciais anunciadas nas ofertas, descontos ou cupões, ou eventual cancelamento das mesmas pelas marcas.
A ÓTICAS OCR, Lda. não pode cancelar, anular ou alterar qualquer bónus, desconto ou cupão por sua iniciativa, no entanto todos os cupões têm uma data de expiração que é definida pela marca/loja do respectivo cupão, sendo da responsabilidade da ÓTICAS OCR, Lda., cancelar esses cupões de forma automática, caso este não seja utilizado dentro da sua data de validade.
Todos os cupões, descontos e ofertas podem ser canceladas pelas respectivas marcas/lojas a qualquer momento, e sem aviso prévio.
Direitos dos utilizadores
O Utilizador pode cancelar a sua conta ÓTICAS OCR a qualquer momento. Esta disposição não afeta os outros direitos legais do Utilizador enquanto consumidor.
Obrigações dos utilizadores
O Utilizador não poderá usar a ÓTICAS OCR para fins ilícitos.
O Utilizador não poderá usar a ÓTICAS OCR para:
Hacking, vírus e outras infrações
O Utilizador não deve fazer um uso incorreto da ÓTICAS OCR nomeadamente, introduzir de forma consciente vírus, cavalos de Tróia, “worms”, ou outro material malicioso ou tecnologicamente danoso.
A ÓTICAS OCR, Lda. não será responsável por qualquer perda ou dano causado por um ataque distribuído de negação de serviço, vírus ou outros materiais tecnologicamente danosos que possam infectar o equipamento ou “software” do Utilizador, computador, programas de computador, dados ou outro material devido ao uso que o Utilizador faz da ÓTICAS OCR ou devido ao facto de ter descarregado material ali publicado ou em qualquer sítio de Internet ligado à ÓTICAS OCR ou à ÓTICAS OCR, Lda.
Suspensão e cessação
A ÓTICAS OCR, Lda. determinará, se os Termos e Condições foram objeto de violação através do uso que o Utilizador fez da ÓTICAS OCR. Quando ocorrer uma violação desta política, a ÓTICAS OCR, Lda. poderá tomar as medidas que considere apropriadas, entre elas mas não só:
Atualizações e alterações regulares da App
A ÓTICAS OCR, Lda. poderá atualizar a ÓTICAS OCR regularmente, e poderá alterar o respectivo conteúdo a qualquer momento. Se necessário, poderá ainda suspender o acesso à App ou desativá-la indefinidamente. Qualquer conteúdo, cartões, descontos, ou cupões apresentados na App podem estar desatualizados.
Links para conteúdos externos
Quando a ÓTICAS OCR contiver links para quaisquer sítios na Internet e outros recursos disponibilizados por terceiros, esses links são fornecidos a título informativo. A ÓTICAS OCR, Lda. não tem qualquer controlo sobre o conteúdo destes sítios ou recursos e não aceita qualquer responsabilidade pelos mesmos ou por quaisquer perdas ou danos que possam surgir do seu uso.
Alteração dos termos e condições
A ÓTICAS OCR, Lda. poderá rever os Termos e Condições a qualquer momento através da alteração desta página. O Utilizador tomará conhecimento de eventuais alterações que a ÓTICAS OCR, Lda. venha a introduzir através de e-mail, avisos publicados na ÓTICAS OCR.
Direito Aplicável
Qualquer reclamação relativa à ÓTICAS OCR será regido pelas leis de Portugal, sem que haja conflito de disposições legais.
Não obstante o exposto, A ÓTICAS OCR, Lda. reserva-se o direito de intentar a competente acção judicial em qualquer jurisdição onde se verifique o incumprimento dos presentes Termos e Condições de Utilização.